Política de Privacidade e Proteção de Dados – AMSM

A AMSM, na qualidade de Controladora de Dados, reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança das informações de seus doadores, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Identificação do Controlador

  • Razão Social: AMSM

  • CNPJ: 41.302.236/0001-60

  • Endereço: Q QR 406 Conjunto 9-A, Lote 01, Apt 101, Edifício Villa Di Capri, Samambaia Norte, Brasília/DF, CEP 72.318-210.

  • Contato / DPO: JULIOHELENO@GMAIL.COM

2. Dados Coletados e Finalidade

Para realizar doações ou adquirir produtos em nosso sistema, o cadastro é obrigatório. Coletamos:

  • Dados Cadastrais (Nome, CPF, E-mail, Telefone): Necessários para identificação do doador/comprador, emissão de recibos e cumprimento de obrigações legais perante a Receita Federal.

  • Dados de Endereço: Utilizados para a logística de entrega de produtos físicos e para a prevenção de fraudes financeiras.

  • Dados de Pagamento: Processados de forma criptografada via gateways de pagamento. A AMSM não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores, utilizando apenas tokens de transação.

3. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados fundamentados nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de Contrato: Para processar a venda de produtos físicos e digitais.

  • Cumprimento de Obrigação Legal: Para o registro contábil de doações e emissão de documentos fiscais.

  • Legítimo Interesse: Para o envio de atualizações sobre os projetos sociais da missão aos nossos doadores recorrentes, garantindo o direito de descadastramento (opt-out) a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos ou trocados. Eles são compartilhados exclusivamente com:

  • Gateways de Pagamento: Para processar as doações e compras.

  • Empresas de Logística: Para a entrega de produtos físicos adquiridos.

  • Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Retenção e Segurança

Os dados permanecerão armazenados enquanto perdurar a finalidade para a qual foram coletados ou para cumprir prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis. Utilizamos protocolos de segurança (SSL) para proteger todas as transações em nosso sistema.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você possui o direito de:

  • Confirmar a existência do tratamento de seus dados.

  • Acessar e corrigir dados incompletos ou inexatos.

  • Solicitar a exclusão de dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

  • Revogar o consentimento para comunicações de marketing.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: JULIOHELENO@GMAIL.COM.

7. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nosso sistema ou mudanças legislativas. A data da última atualização será sempre exibida ao final do documento.

Última atualização: 14 de abril de 2026.